Flávia Silva Pinto

Em 2003, com o advento da Lei 10.803, o artigo 149 do Código Penal foi alterado para indicar as hipóteses em que se configura a redução de alguém à condição análoga à de escravo. A necessidade de modificação normativa se consubstanciou, em primeira análise, nas mudanças sociais ocorridas ao longo do tempo em relação à […]

No instante em que nasce a persecução criminal, surgem inúmeras questões de cunho misto (material e processual) controversas. Entre elas, se destaca a adequação processual de decisões judiciais proferidas no espectro da instrução probatória. A prova penal consiste em "todo elemento existente, válido e eficaz, capaz de autorizar ou corroborar a atribuição do predicado 'verdadeiro' […]

Este 28 de junho é considerado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAP+ [1]. A data tem como principal objetivo promover a conscientização da população sobre a importância do combate à homofobia e a transfobia para a construção de uma sociedade justa, plural e livre de preconceitos, independentemente da orientação sexual e identidade de gênero. É um momento […]

A temática da mineração atualmente está nos holofotes não apenas na reprise de uma telenovela, mas especialmente em territórios indígenas. Conforme dados fornecidos pelo Greenpeace Brasil [1], após o início da pandemia da Covid-19 o aumento do garimpo ilegal em terras indígenas passou a ser uma das principais causas de destruição ambiental na floresta amazônica [2]. Ademais, em pauta estão os conflitos […]