Lucas Hendricus Andrade Van den Boomen

é advogado e consultor previdenciário, bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós-graduado em Direito Previdenciário e Prática Previdenciária pela Faculdade Legale, membro do grupo de estudos "Teoria Crítica e Constitucionalismo" da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MG — Subseção Contagem.

Consultor Jurídico

Opinião: Direito romano, fascismo italiano e Justiça do Trabalho

A Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999, entre outras alterações, extinguiu a representação classista e as Juntas de Conciliação e Julgamento no âmbito da Justiça do Trabalho [1], após mais de meio século de existência dos referidos institutos criados na "era Vargas" (1930-1945). Com a extinção das antigas Juntas, instituíram-se as […]

Consultor Jurídico

Opinião: Introdução à originalidade das ideias jurídicas no Brasil

Desde o período colonial, o Direito brasileiro sempre foi importado, ou seja, as bases da legislação aqui desenvolvida, bem como as teorias integrantes da ciência jurídica aqui ensinada, não nasceram em terrae brasilis. Tal constatação não é nenhuma novidade. Sendo um país de sistema jurídico romano-germânico, o Brasil por séculos foi regido pelas Ordenações Portuguesas: […]

Consultor Jurídico

Opinião: Direito e literatura em Tobias Barreto: uma breve reflexão

Tobias Barreto de Meneses (Vila de Campos do Rio Real, 7 de junho de 1839 — Recife, 26 de junho de 1889), foi um intelectual profícuo que viveu no Brasil Império durante o século 19. Maiores detalhes sobre a sua biografia fugiriam ao objetivo deste texto. Todavia, nos interessam as suas facetas de jurista e […]

Consultor Jurídico

Van den Boomen: ‘Caos’ reinante e ciência jurídica: o exemplo alemão

É interessante notar o quanto foi prolífica a produção científica relacionada ao Direito na Alemanha da primeira metade do século 20. Aquela definitivamente já não era mais a Alemanha recém-unificada da época de Savigny, Von Lhering e Lassale, grandes expoentes do Direito alemão do século 19. Entre 1914 e meados de 1950, está compreendido o […]

Trabalhista

Boomen: Chamar CLT de fascista é reducionismo oportunista

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi aprovada por meio do Decreto-Lei 5.452, de 1º/5/1943. A referida norma foi sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas e por este assinada em pleno Estádio São Januário (no Rio de Janeiro), que se encontrava apinhado de pessoas naquele histórico dia do trabalhador. Usualmente, traça-se a origem da […]