Fernando Torre

é advogado e sócio do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA).

Torre: Um instrumento eficaz para o combate à clonagem de veículos

Dados coletados pelo Serasa Experian, consolidados no seu "indicador de tentativas de fraude", mostram que no primeiro semestre deste ano houve uma movimentação possivelmente fraudulenta a cada oito segundos. Foram cerca de 1,9 milhão de ataques nos primeiros seis meses do ano, representando um aumento de 15,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. As […]

Opinião: RJ extrapola competência para legislar sobre consumo

Recentemente, entrou em vigor a Lei 9.124/2021, do estado do Rio de Janeiro, que dispõe sobre os prazos de garantia de bens e serviços durante a pandemia da Covid-19. Em linhas gerais, a referida lei dispõe que fica suspensa a contagem do prazo de garantia de bens e serviços enquanto perdurar a pandemia no âmbito […]