Ana Cristina da Silva

é juíza do Trabalho e mestranda em Direitos Humanos pelo PPGDH/UFPE.

Opinião: Sobre o contrato de trabalho intermitente

O contrato de trabalho intermitente é a mais nova modalidade contratual prevista na CLT, tendo ensejado muitas dúvidas quanto à sua operacionalização/execução. Embora formal, o contrato representa uma figura disruptiva dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, máxime no que diz respeito aos aspectos de continuidade e não eventualidade. Este artigo abordará as características essenciais dessa […]