Pedro Dominguez Chagas

Em sociedades empresárias, especialmente as limitadas, não é incomum que um dos sócios assuma cargo na administração, mediante deliberação social específica. Nesses casos, o Código Civil é expresso ao determinar, no artigo 1.074, § 2º, que o sócio não pode votar em matérias que lhe digam respeito diretamente — o que inclui sua própria eleição, […]

Nos últimos anos, o mercado global de M&A (fusões e aquisições) tem observado um aumento no número de operações. Dentre essas operações, o objeto que maior se destaca é a aquisição de pequenas e médias empresas por empresas maiores com o intuito de adquirir o know-how, a equipe técnica e/ou a própria tecnologia desenvolvida. Embora […]

A partir da edição da Medida Provisória 1.040/2021, visando a agilizar o processo de abertura de empresas, abriu-se a possibilidade de arquivamento de atos de empresas que possuam nome empresarial semelhante a outro pré-existente na mesma unidade da federação. Agora, somente fica proibida a utilização de nomes idênticos, assim entendidos aqueles que possuem exatamente a […]