O futuro da aferição de desempenho das concessionárias de serviços públicos foi recentemente colocado em xeque por decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A explicação para a afirmação aparentemente alarmante acima depende, porém, de alguma contextualização. Entre 2003 e 2004, sobrevieram as primeiras leis estaduais — e a lei federal — regulando […]
