é advogada criminalista, graduada pela Faculdade Nacional de Direito (FND/UFRJ), especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal e membro da Comissão Especial de Estudos do Direito Penal da OAB/RJ.
Nos últimos dias, ganhou repercussão a decisão do STJ que autorizou a aplicação da Lei Maria da Penha quando a vítima for mulher trans. À primeira vista, a discussão parece simples ao versar sobre a incidência ou não de uma lei. Porém, da leitura do paradigmático voto do relator ministro Rogério Schietti, percebe-se que a […]
No último dia 13 de junho, a comunidade LGBTI "comemorou" dois anos da decisão do STF que criminalizava a LGBTIfobia por meio da analogia à Lei 7.716/89, ou Lei Antirracismo, como é conhecida. As comemorações, no entanto, vieram acompanhadas de manifestações de frustrações pela dificuldade de se efetivar e cumprir a decisão junto às instituições de […]
