Cristina Stamato

é advogada trabalhista e sócia do Stamato, Saboya & Rocha Advogados Associados.

Opinião: Sobre a aplicação da Selic pela Justiça do Trabalho

O Supremo Tribunal Federal julgou no final de 2020 a ação declaratória de constitucionalidade ajuizada por entidades do sistema financeiro para tentar manter a Taxa Referencial Diária (TRD) como critério de correção monetária na Justiça do Trabalho. O imbróglio jurídico envolvendo o tema teve início com o reconhecimento do STF da inconstitucionalidade da aplicação da TRD sobre os […]