Houve, indiscutivelmente, um avanço na adoção do PL da urna eletrônica de primeira geração sobre o sistema de voto em papel com nome dos candidatos impressos.
Quando presidi o Partido Libertador em São Paulo, para apurar as eleições para vereadores — à época, apenas 45 —, tive de nomear membros para cada junta apuradora na contagem de votos (eleição, creio, de 1963), apuração que demorou três dias com contagens e recontagens. Havia, à evidência, fiscais de cada um dos 13 partidos então existentes.
Graças às urnas eletrônicas de primeira geração, que ainda mantemos, o sistema melhorou exponencialmente, com apurações rápidas em relação aos votos impressos ou rabiscados em papel.
Realizei pelo Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, e com apoio da Academia Internacional de Direito e Economia, então presidida pelo saudoso jurista Ney Prado, alguns anos atrás, congresso sobre o sistema eleitoral, encerrado com brilhante palestra do ministro Dias Toffoli. Na palestra do ex-deputado federal José Eduardo Faria Lima, ele expôs como poderiam ser essas urnas fraudadas e invadidas por hackers.
Alguns ex-presidentes do Tribunal Superior Eleitoral entendem não proceder a crítica do ex-deputado, muito embora tenha sido compartilhada pelo saudoso ex-governador de Sergipe João Alves, que assegurava haver vulnerabilidade.
De qualquer forma, tal sistema, que ministros da Suprema Corte, em palestras fora do país, procuraram demonstrar não só sua eficiência, mas também sua segurança, segundo levantamento da presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, só é adotado no Butão, em Bangladesh e no Brasil, denominados de os "3 Bs das urnas eletrônicas".
Na Alemanha e na Índia, foi tal urna considerada "inconstitucional", por falta de transparência e controle.
Não tomo, nesta discussão, que ganhou em emocionalidade o que perdeu em racionalidade, partido entre os digladiantes que falam de oposição entre o "voto impresso" e o "voto eletrônico", com notável imprecisão terminológica e notável capacidade de confundir o leitor não avisado. Pretendo, todavia, apenas colocar questões, pois muitas vezes as simples questões respondem mais do que as respostas a questões mal formuladas.
Se tão poucos países adotaram o sistema brasileiro e se houve uma evolução na produção dessas urnas, com um sistema maior de segurança, porque não adotá-lo?
Não estou falando das urnas mais avançadas de terceira geração, que a Argentina adotou, mas simples urnas eletrônicas de segunda geração, em que o eleitor vota, como no sistema atual, mas recebe após digitado seu voto, como no sistema atual, o nome do candidato em que votou, como por uma máquina calculadora recebe, quem usou cartão de crédito, um pequeno comprovante do valor de seu pagamento, via eletrônica.
À evidência, se adotado o sistema ficaria mais seguro, pois estaríamos avançando de urnas eletrônicas de primeira geração para segunda geração e poderíamos, um dia, até chegar à evolução do sistema argentino, já com urnas eletrônicas de terceira geração.
O importante é mostrar que o que se pretende é aperfeiçoar o sistema atual, dando-lhe maior segurança. Seria, pois, um avanço, e não um retrocesso.
Quanta paciência para explicar !!
Sou mais radical, Mestre. No meu entender, a vulnerabilidade da urna eletrônica vai além dos ataques cibernéticos. A vulnerabilidade a que estamos sempre sujeitos da falta de energia elétrica é sempre "esquecida". Vibrei quando li uma notícia aqui na Conjur de um desembargador que, na primeira sessão de julgamento remoto, ao faltar energia elétrica em sua residência, rapidamente providenciou velas e fez contato através de seu celular e o julgamento prosseguiu normalmente. Nem todos têm essa versatilidade, mas deveriam ter, ou serem treinados para ter. Quando criança, fui bandeirante e mantive o senso de sobrevivência até hoje, especialmente acompanho canais no youtube sobre "dicas" de sobrevivencialismo. O dia que a eleição for por urna eletrônica e, ao mesmo tempo, cédulas de papel, com votação e apuração filmada por câmeras e assistidas por testemunhas, dificilmente quadrilhas tentarão fraudar O segredo dos sistemas de segurança sempre foi e sempre será dificultar ao máximo. Os apressadinhos, os ansiosos, logo teriam o resultado apurado pela sistema eletrônico. Os calmos e cautelosos, esperariam a confirmação das cédulas de papel.
"... mas simples urnas eletrônicas de segunda geração, em que o eleitor vota, como no sistema atual, mas recebe após digitado seu voto, como no sistema atual, o nome do candidato em que votou, como por uma máquina calculadora recebe, quem usou cartão de crédito, um pequeno comprovante do valor de seu pagamento, via eletrônica.".
"À evidência, (...) o sistema ficaria mais seguro,(...)."
Seguro para quem? Não vale ser seguro apenas para eleitores do Pacaembu, Perdizes, Higienópolis, Jardins, Anália Franco, Morumbi... E Paraisópolis, Heliópolis, Americanópolis, Parelheiros?
Estou perdendo a admiração pela personalidade. Desde que começou com a sem lógica defesa das armas somente para o Executivo (art. 142) e agora, mais essa? Esquece-se que vive no Brasil de profundas desigualdades, em que semi-alfabetizados desempregados são obrigados ao voto sem ter nem mesmo o café da manhã à mesa? O comprovante impresso será o voucher da cesta-básica, da camiseta, do par de chinelos.
Que lástima...
Qual é o medo ou receio em aceitar o voto impresso também junto com o voto digital ? O resultado digital sairia rápido e o impresso serviria para conferência. Aí acaba essa discussão. Se as grandes potências não usam o digital, deve-se refletir mais sobre isso.
Quer dizer que não se fala em MODERNIZAR a urna e trazer o que há de mais avançado em tecnologia (3a Geração), mas em fazer com que a urna dê um RECIBO ao eleitor, de modo que este seja obrigado a depositar um papelzinho em branco na urna física, para mostrar o voto aos algozes milicianos, traficantes ou coronéis, do lado de fora da seção, sob pena de morte. Muito inteligente isso.
Sᴇ ᴜᴍ CHIP, ᴘʀɪɴᴄɪᴘᴀʟᴍᴇɴᴛᴇ ᴜᴍ CISC ᴏᴜ ᴏs ʀᴇᴄᴇɴᴛᴇs SoCs, ᴄᴏᴍ sᴇᴜs BILHÕES ᴅᴇ ᴛʀᴀɴsɪsᴛᴏʀᴇs ᴇ ᴏᴜᴛʀᴏs ᴛᴀɴᴛᴏs DESVIOS, NÃO ᴇ́ ғᴀᴄɪʟᴍᴇɴᴛᴇ AUDITAVEL...
Iᴅᴇᴍ, ᴏs SEUS ᴘʀᴏᴄᴇssᴏs INTERNOS ─
Porque a maior potencia mundial Estados Unidos ainda não aderiu a urna eletronica?
Por qual motivo a maior potência econômica não tem um SUS?
Chega-se ao ponto de um tal Sr. O. Carvalho vir dos EUA para ficar internado diretamente no INCOR do HCFMUSP
Por qual motivo lá não há SUS?
Acredito que um jurista do gabarito do Dr. Ives Gandra deveria receber mais respeito daqueles que postam seus comentários neste post. Talvez o Conjur, em prol de um debate de nível elevado, devesse não permitir comentários contendo desinformação, de cunho eminentemente partidário. Nenhuma proposta legislativa sobre "voto auditável" prevê que o eleitor saia da urna portando comprovante de seu voto. Ao direcionar para esse tipo de argumento, o autor do comentário demonstra seu viés partidário de esquerda e, a meu ver, ofende o Dr. Ives Gandra. As questões técnica que envolvem o tema deixam clara a necessidade de aperfeiçoamentos nas urnas eletrônicas. A resistência infundada em colocar em prática esses aprimoramentos só faz aumentar a desconfiança sobre o processo eleitoral brasileiro.
A qualidade do debate se apura pelos seus expoentes e não por aqueles que entram na refrega sem conhecimento de causa. Destarte, cabe agradecer ao Prof. Ives o fato de suscitar com tanta qualidade essa questão, cuja importância é inegável.
Fala-se que a discussão desse tema é antidemocrática, que é golpe, que nos torna párias na arena internacional e outras acusações infundadas, pois a grande qualidade dos debates é lançar luz sobre as dúvidas, é informar e dar elementos de solução, não de destruição.
No polo central, encontram-se os componentes da Suprema Corte, que sustentam, sem bases concretas e sólidas, que as urnas eletrônicas são seguras e indevassáveis, o que se faz de forma temerária, pois os experts, como Sílvio Meira, relatam que houve fraude com as urnas indianas, muito mais sofisticadas e avançadas do que as nacionais.
Por outro lado, a apuração por meios eletrônicos, no Rio, demonstrou que, em 1990, tentaram fraudar a eleição de Leonel Brisola para o governo do Rio de Janeiro, via empresa chamada Proconsult.
Ainda agora, no pleito de 2018, um dos filhos do atual presidente foi eleito em S. Paulo – é o que dizem – com a maior votação de toda nossa história. Contudo, dez de cada dez eleitores de SP não o conhecem, permanece oculto e ignorado. O mesmo, diga-se dos militares, que foram eleitos aos montes em todo o Brasil: o que aconteceu? De repente, a sociedade brasileira tomou-se de amores pelos fardados?
Por fim, frauda-se tudo no Brasil, até painel eletrônico de votação do Senado. Lembram-se? E querem que acreditemos que justamente as urnas eletrônicas, segundo seus obnubilados defensores, estão a salvo dessa oceânica desonestidade. Ora..
Os indícios de fraudes são veementes e estarrecedores. Bangladesh e Butão não são boa companhia.
Se hoje, sem comprovantes mostrando em quem você votou, a compra de votos é comum, imagina quando a gente der comprovantes pra que o politico cobre de seus "eleitores" a cesta básica entregue.
A possibilidade de auditar as urnas é algo bom, mas tapar o sol com uma peneira se mostra uma solução ineficaz. Não é pelo fato de termos um problema que qualquer solução vai ser boa.
Entregamos papeis as pessoas, daí fazemos o quê depois? Chamamos alguém pra somar os papeis em cada eleição? Em toda eleição somamos os comprovantes? Esses comprovantes seriam como? feitos em papel moeda? posso tirar uma xerox dele e pedir que contem duas vezes o voto pro meu candidato?
Sendo em papel moeda, há estrutura par ter uma impressora de papel moeda em cada cabine de cada seção de cada escola do país? há dinheiro pra isso?
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