Renata Azi

Desde o cancelamento da Súmula 205 [1], em 2003, os tribunais trabalhistas vêm admitindo o redirecionamento da execução para empresas que integram um mesmo grupo econômico, a despeito de não terem participado da fase de conhecimento e não integrarem o título executivo judicial. O TST há muito vem utilizando uma norma de Direito material — artigo 2º, §2º, […]

Nos últimos dias, o mundo do Direito do Trabalho foi invadido por notícias de pedidos de penhora de criptomoedas acolhidos por juízes em processos trabalhistas. De acordo com as reportagens publicadas em diversos veículos de imprensa, os juízes do Trabalho, diante da impossibilidade de executar dívidas trabalhistas, determinaram a expedição de ofícios à plataforma Bitcoin.com, […]