Mauro Machado Chaiben

é analista judiciário e pós-graduado em Direito e Política Tributária pela FGV-DF.

Respeito e diálogo urgente para o associativismo canábico no Brasil

É inaceitável a recorrência de operações policiais violentas contra associações de cannabis medicinal no Brasil, como a que surpreendeu a Associação Santa Gaia, em 16 de outubro. Tais investidas, que resultam na apreensão de material de cultivo e remédios essenciais, ignoram a realidade de que essas organizações são legalmente constituídas, atuam de forma pública e […]

Opinião: Competência legislativa dos estados no cultivo da cannabis

Nos últimos anos, a sociedade brasileira acompanha no plano internacional e, mais vagarosamente no contexto nacional, novos marcos regulatórios em torno do uso terapêutico das propriedades constituintes de uma planta medicinal, que, entre as muitas variedades genéticas existentes, dados os diferentes processos de domesticação e hibridização, é genericamente conhecida como cannabis. A regulamentação do Canadá conta […]