Leonardo David Quintiliano

A decisão proferida na ADPF 1.178 pelo ministro Flávio Dino causou grande repercussão e acirrou ainda mais o delicado momento vivido nas relações entre Brasil e Estados Unidos. Liminarmente, determinou o ministro que atividades bancárias em desacordo com os “postulados” daquela decisão dependem de expressa autorização do Supremo Tribunal Federal, naquela ação. Spacca Ocorre que […]

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que irá decidir a validade do decreto de indulto que foi concedido pelo ex-presidente da Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira [1]. Quatro arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs, 964, 965, 966, 967) foram apresentadas pelos oartidos Rede Sustentabilidade, PDT (Partido Democrático Trabalhista), Cidadania e PSOL […]

O debate em torno da regulação das plataformas digitais não está em seu auge apenas no Brasil. O tema é de importância global e tem ocupado a agenda não apenas das entidades ou plataformas que discutem a governança mundial da internet, como o Internet Governance Forum (IGF) [1], mas também de instituições como a Unesco, […]

O decreto de concessão de graça (ou indulto individual) ao deputado federal Daniel Lucio da Silveira expedido pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no dia 21 de abril de 2022 gerou muito debate acerca de sua moralidade, legalidade e constitucionalidade. ReproduçãoParte da Assembleia Constituinte de 1946 Reprodução Há, todavia, uma questão prejudicial ao tema, que […]

O controle do tempo sempre habitou o imaginário humano como forma de poder. Segundo a mitologia grega, a negação do tempo foi usada por Urano e Cronos para conquistar o poder de governar a terra. Do mesmo modo, tempo e justiça sempre apresentaram uma relação de interdependência ou de limitação recíproca. O tempo pode negar […]