é advogado, professor, especialista em Direito Digital pela FMP, mestre em Direito pela Universidade de Lisboa, doutor em Direito do Estado pela USP e associado fundador do Instituto Avançado de Proteção de Dados (IAPD).
O decreto de concessão de graça (ou indulto individual) ao deputado federal Daniel Lucio da Silveira expedido pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no dia 21 de abril de 2022 gerou muito debate acerca de sua moralidade, legalidade e constitucionalidade. ReproduçãoParte da Assembleia Constituinte de 1946 Reprodução Há, todavia, uma questão prejudicial ao tema, que […]
O controle do tempo sempre habitou o imaginário humano como forma de poder. Segundo a mitologia grega, a negação do tempo foi usada por Urano e Cronos para conquistar o poder de governar a terra. Do mesmo modo, tempo e justiça sempre apresentaram uma relação de interdependência ou de limitação recíproca. O tempo pode negar […]
