Gabriel Cosme de Azevedo

é advogado da Bento Muniz Advocacia, formado em Direito Contemporâneo pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, pós-graduando em Direito, Tecnologia e Inovação com ênfase em Proteção de Dados pelo Instituto New Law, formado em Mercado Jurídico pela Business School São Paulo (BSP), diretor fundador do Instituto Brasileiro de Proteção de Dados (IBPD), membro da Comissão de Direito Digital, Tecnologias Disruptivas e Startups pela OAB-DF, membro da Comissão de Assuntos Tributários da OAB-DF e mediador pela Rede Internacional de Excelência Jurídica do Distrito Federal (RIEX-DF).

Opinião: Marco Legal das Startups e o empreendedorismo inovador

Com o objetivo de aprimorar o empreendedorismo inovador no Brasil e alavancar a modernização do ambiente de negócios, foi sancionada no em junho do ano passado a Lei Complementar n° 182/2021, também conhecida como Marco Legal das Startups, que realizou alterações na Lei das Sociedades Anônimas (Lei ° 6.404/1976) e no Estatuto Nacional da Microempresa […]

Opinião: O processo sancionador na LGPD e a obediência à LINDB

Finalmente, desde o dia 1º deste mês, estão em vigor preceitos normativos de importância imprescindível para aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709 de 14/8/2018), o temido artigo 52, que dispõe a respeito das sanções administrativas aplicáveis àqueles que infringirem a lei em questão, e os artigos 53 e 54 que […]