Nos últimos dias, o trâmite do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 112/21, que tem por finalidade instituir um novo Código Eleitoral, vem ganhando relevância no debate político nacional. Isso se deve, em grande medida, ao rito legislativo célere [1] impresso a tal propositura, protocolada no dia 3 de agosto e, em menos de um mês, […]
