Jayme Petra de Mello Neto

Mello Neto: A importância da regulamentação das criptomoedas

Todo efeito econômico possui um efeito jurídico acoplado. Nesse sentido, o papel do Estado se torna fundamental para uma adequada regulação financeira do país. No entanto, tudo isso tem sido colocado à prova desde o surgimento das criptomoedas, em 2008, logo após a crise dos bancos norte-americanos, que revelou toda a fragilidade do sistema financeiro. […]

Petra de Mello: Lei do Superendividamento pode gerar endividados

O Brasil possui cerca de 30 milhões de consumidores superendividados, segundo dados do Idec. Isso significa que grande parte da população possui mais dívidas — seja em financiamentos, empréstimos, via fundos empresariais ou de simples parcelamentos de cartões — do que pode arcar. Visando minimizar esse problema, a nova Lei do Superendividamento foi criada com […]