Tramita no Senado Federal o PL 2.505, de 2021, oriundo da Câmara dos Deputados, que altera a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), que é o código da moralidade e da ética dos agentes públicos do Brasil e os pune por desvios e disfunções como enriquecimento ilícito, prejuízo ao patrimônio público e atentado aos princípios […]
