Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira

Há alguns anos, publicamos artigo no blog de arbitragem da FGV [1] tecendo considerações críticas ao posicionamento adotado pela 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao julgar o Agravo de Instrumento nº 2263639-76.2020.8.26.0000, caso em que recusou a aplicação do sigilo processual previsto no artigo 189, IV, do […]

A inteligência artificial é um “sistema computacional criado para simular racionalmente as tomadas de decisão dos seres humanos, tentando traduzir em algoritmos o funcionamento do cérebro humano” (Teixeira; Cheliga, 2021, p. 16-17). Afirma-se que uma máquina é inteligente quando é capaz de mimetizar ou imitar o comportamento humano em dada tarefa, de forma que a diferença […]

Diante do enorme crescimento e êxito da arbitragem envolvendo a Administração Pública, conforme demonstra notícia nesta ConJur, é imprescindível a discussão de um tema que tem sido pauta entre os advogados públicos: se toda condenação em arbitragem está sujeita ao regime dos precatórios. Importante pontuar que a sentença arbitral constitui título executivo judicial, passível de […]

Não é necessário muito esforço para constatar que o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente o Direito Tributário, além de complexo, gera um profundo ambiente de insegurança jurídica, seja pelas constantes modificações legislativas, seja pela dificuldade de cumprimento das obrigações principais e acessórias, sem levar em conta as decisões emanadas de nossos tribunais, administrativos ou judiciais. Na […]