O Ministério Público rebateu nesta segunda-feira (6/4) as críticas feitas há quase uma semana pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal. Gilmar Mendes afirmou que o controle da atividade policial feito pelo MP “não tem funcionado a contento” e que, por isso, uma corregedoria de polícia ligada ao Judiciário deveria assumir o papel.
Em nota, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) disse reconhecer que existem resistências ao seu trabalho, mas que tem sido atuante contra elas. Os membros do conselho lembram que publicaram, em 2007, a Resolução 20, que dita as regras do controle a ser feito pelos procuradores e promotores públicos, e que uma comissão ainda fiscaliza esse trabalho.
Para os conselheiros, que aprovaram por unanimidade o texto da nota, o controle da atividade policial foi dado ao MP pela Constituição e passá-lo ao Judiciário não seria “positivo para a estabilidade do sistema jurídico-constitucional do Estado”. A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) apoiou a nota do CNMP.
Leia abaixo o texto oficial publicado.
NOTA
A propósito das recentes declarações do Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Gilmar Mendes, no sentido de que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público seria, em muitos casos, algo “lítero-poético-recreativo”, o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão plenária do dia 06.04.2009, vem a público refutar tal qualificação e defender a atribuição dessa atividade conferida ao Ministério Público.
É o Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, o Órgão constitucionalmente legitimado a exercer o controle externo da atividade policial e o faz com responsabilidade, compromisso e seriedade. O Conselho Nacional do Ministério Público está ciente das dificuldades enfrentadas no dia-a-dia, ante as resistências que ainda se fazem presentes, mas tem buscado superá-las, instituindo regras balizadoras do exercício da atividade de controle externo, por meio da Resolução n° 20, de maio de 2007. Há, inclusive, no momento, Comissão do CNMP desenvolvendo amplo levantamento dos resultados do trabalho do Ministério Público nesse campo, ora em fase de conclusão.
Finalmente, reafirma o Conselho Nacional do Ministério Público a certeza de que o Judiciário já desempenha importante função resolutiva de conflitos sociais, não sendo positivo para a estabilidade do sistema jurídico-constitucional do Estado que aquele Poder chame para si o cumprimento de tarefas outras, para as quais já existem instituições habilitadas e legitimadas pela Constituição da República, além de permanentemente empenhadas e dispostas a prestar bons resultados à sociedade brasileira.
É verdade, o CNMP tem razão. Basta ver que temos, a partir de 1988, a melhor Polícia do mundo. Graças ao controle externo. Hehehe...
Ora, se a CF diz, é só mudá-la para melhor. O MP não vem coibindo os abusos da polícia, e tal sistema precisa mudar. O MP é parte e quando é parte em investigações a tend~encia é ser "moderado" para com a polícia. O Judiciário é independente e deve assumir este papael. Aliás, o Judiciário já atua administrativamente na execução penal, no Estatuto da Crinaça e do Adolescente, fiscaliza o IP, e nada há de novidade no tema. Outra questão que precisa de debate é a possibilidade, independente do MP, da própria vítima em ingressar com ação contra seu ofensor, atuando o MP como fiscal da lei.
Curioso é que a própria polícia luta com unhas e dentes contra este controle, o Legislativo nunca vai aprovar nada neste sentido, e temos que ver mesmo o que são esses abusos...quem é que se conforma com a atividade policial contra si?
Curioso é que a própria polícia luta com unhas e dentes contra este controle, o Legislativo nunca vai aprovar nada neste sentido, e temos que ver mesmo o que são esses abusos...quem é que se conforma com a atividade policial contra si?
De fato, acredito que todas as instituições públicas devam ter o melhor controle possível, sem que isso possa prejudicar a execução de suas funções.
Só estranho o presidente do STF, órgão que deveria proteger e guardar a Constituição Federal, declarar que a "Carta Maior" deveria ser alterada. Soa, no mínimo, bizarro.
O excelentíssimo senhor Ministro, sozinho, se acha mais importante do que toda a Assembléia Constituinte. MUUUUITO ESTRELISMO.
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