Lucas José Rossi Cesar

é sócio do escritório Sartori Sociedade de Advogados, pós-graduado em Relações Trabalhistas e Sindicais pela Wilson Cerqueira Consultores Associados (WCCA) e em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP).

Trabalhista

Rossi Cesar: Nova Cipa e poder diretivo do empregador

A Lei 14.457/22, que institui o Programa Emprega + Mulheres, traz consigo uma série de novidades, entre elas a Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) como meio de combate ao assédio sexual e outras violências no trabalho. Em um primeiro olhar, o artigo 23 da Lei 14.457/22 pode levar ao entendimento de que caberá também […]

Trabalhista

Lucas Cesar: Dispensa em massa na decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a tese do Tema 638 da repercussão geral quanto às dispensas coletivas havidas antes da reforma trabalhista, e em sentido contrário de recentes decisões de seara trabalhista desta mesma corte, com a devida venia, serve como evidente permissivo ao ativismo judicial tão presente na Justiça do Trabalho. Entendemos propositais […]

Consultor Jurídico

Opinião: O abrandamento dos impactos trabalhistas na RJ

A Lei 14.112, de 24 de dezembro de 2020, trouxe uma série de alterações à Lei de Falência e Recuperação Judicial — Lei 11.101/05. Entre as alterações, ocorreram significativas mudanças envolvendo os créditos trabalhistas, desde créditos extraconcursais até redução nas hipóteses de sucessão empresarial, passando por diversos outros pontos, como o prazo de pagamento, a […]