Emiliane Alencastro

O que a ciência do direito tem experenciado nos últimos anos deve ter deixado os juristas mais tradicionais e desavisados às voltas. A zona de intersecção entre o direito e a tecnologia tem ficado cada vez mais larga. Nessa intersecção, não são apenas as relações com os dados que mudaram; a era digital também atinge […]

A concepção de Estado-Leviatã formulada por Hobbes ainda se faz adequada para ilustrar comportamentos excessivamente controladores do Estado. Especialmente quando este se pressupõe força maior, constituído para a defesa e proteção do homem natural, a partir de um poder constrangedor e irresistível que supostamente lhes foi cedido através de um contrato social [1]. Quem conhece o […]

A forma como o Brasil tem conduzido a juridicização da governança de dados me lembra a criatura de Mann em "A montanha mágica" [1], cujo personagem principal experencia a sensação de uma "independência alada", paradoxalmente durante o internamento num sanatório [2]. A política de proteção de dados, que parecia ter vindo serpenteando ao Brasil, à visita apenas do microcosmo […]