é sócio do BVZ Advogados, professor de pós-graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), doutorando em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP) e mestre em Direito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Na nossa tipologia societária, a sociedade limitada sempre foi, ao menos em tese, conhecida como um regime destinado a empreendimentos de pequeno e médio porte, que exigissem uma governança corporativa menos sofisticada e engessada, conferindo aos empresários maior autonomia para dispor sobre as suas sociedades. Esse reconhecimento se deve à regulação das sociedades limitadas no […]
A Lei nº 14.195/2021 (Lei de Liberdade Econômica) trouxe nova redação ao artigo 146, §2º, da Lei nº 6.404/76 (Lei das SA), alterando os parâmetros anteriores e permitindo expressamente a eleição de diretores não residentes para sociedades anônimas [1]. Nos termos do parágrafo único do artigo 1.053 do Código Civil [2], as sociedades limitadas podem ser regidas, supletivamente, […]
