Hélio João Pepe de Moraes

A decisão histórica do STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017, proferida no RE 574.706/PR, que excluiu o ICMS das bases de cálculo do PIS e da Cofins, não foi apenas uma vitória para os contribuintes, mas uma transformação profunda no sistema tributário brasileiro. Conhecida como a "tese do século", ela estabeleceu que somente os valores […]

Chegando o fim de ano e a mais do que esperada assembleia social informal denominada "festa da firma", é hora também de reavivarmos o que 2021 trouxe para o Direito Societário. É preciso analisar três eixos: legislação, jurisprudência e movimentações da sociedade, que acabam incentivando inovações legislativas ou novas interpretações judiciais. ReproduçãoNo ambiente legal, duas […]

Com o fim do triênio dos mandatos dos conselheiros seccionais e federais da Ordem dos Advogados do Brasil, na segunda quinzena de novembro a entidade promoverá em todas as suas seccionais eleições para a formação dos Conselhos Seccionais e do Conselho Federal, responsáveis pela condução da casa no próximo período.  A OAB é entidade habilitada […]