Bibianna Peres

Ao longo dos últimos anos, diversos processos de fiscalização foram instaurados em face de redes de farmácias e drogarias envolvendo a coleta e o tratamento de dados pessoais dos clientes. Um dos primeiros grandes casos a ser noticiado pela mídia ocorreu em 2018, quando uma rede de drogarias foi multada pelo Ministério Público de Minas […]

Uma das discussões mais polêmicas quanto às grandes plataformas digitais gira em torno da constitucionalidade do artigo 19 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que versa sobre a responsabilidade (ou isenção de responsabilidade) do provedor de aplicação de internet por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, em casos em que não há ordem […]

Mesmo em um cenário adverso e singular em razão dos impactos causados pela pandemia da Covid-19, vale destacar importantes avanços, inclusive legislativos, na área da infraestrutura brasileira. Nesse sentido, consideráveis projetos têm sido aprovados ou pautados para aprovação pelo Congresso Nacional, que visam a fomentar a infraestrutura nacional, com incentivo aos investimentos no setor, situação que […]