Suzana C. Cencin Castelnau

Durante o ano de 2022 ocorreram diversas alterações legislativas no âmbito societário, visando modernizar o sistema e facilitar o ambiente de negócios e investimentos.  SpaccaSpacca Alterações importantes foram introduzidas pela Lei 14.382, de 27/6/2022, que dispõe sobre o sistema eletrônico de registros públicos, passando a prever, expressamente, no Código Civil Brasileiro, que as pessoas jurídicas […]

Foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei do Poder Executivo nº 5.387/2019 (PL 5.387/2019), que modifica aspectos relevantes do mercado de câmbio brasileiro. O projeto segue para sanção presidencial. O objetivo do PL é modernizar, simplificar e prover maior eficiência ao sistema cambial brasileiro, visando a seu alinhamento com a regulação adotada por […]

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo editou recente resposta a consulta de contribuinte a respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD). Foi questionada a aplicabilidade do limite de isenção do ITCMD, de 2,5 mil Ufesps, para o caso de doação de quotas do capital de […]