Guilherme Carneiro de Rezende

é mestre em Direito pela Universidade Vale dos Sinos (Unisinos), especialista em Direito Processual, em Direito Público com ênfase em Direito Penal e em Direito das Relações Sociais, professor de Direito Processual Penal na Escola da Magistratura do Estado do Paraná, no Centro Universitário Assis Gurgacz, na pós-graduação na Faculdade Unyleya e de Direito Institucional e Processo Penal no Estratégia Carreira Jurídica, ex-defensor público da União, ex-procurador da Fazenda Nacional e promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná.

Lei de Anistia e crimes permanentes: avanço na interpretação jurídica e desafios

A recente decisão do ministro Flávio Dino no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1.501.674/PA propôs o reconhecimento da repercussão geral do tema: possibilidade, ou não, de reconhecimento de anistia a crime de ocultação de cadáver (crime permanente), cujo início da execução ocorreu antes da vigência da Lei da Anistia, mas continuou de modo ininterrupto a ser […]

A violência se olha no espelho: do jovem jogado da ponte à condenação no caso Leite de Souza na Corte IDH

Dois casos separados por décadas e contextos distintos – o recente episódio em que policiais militares jogaram um jovem de uma ponte em São Paulo e a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Leite de Souza (lembrando, ainda, do Caso Favela Nova Brasília, que também retrata a violência […]

Opinião O amadurecimento da proteção da vítima no processo penal

Neste mês foi publicada a Lei 14.245, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual e das testemunhas do processo durante julgamentos. A norma vertente resulta do Projeto de Lei 5.096/2020, de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros, que foi apresentado em 5 de novembro de 2020 […]