Emetério Silva de Oliveira Neto

Nos últimos meses, o Brasil vem convivendo, atônito, com uma triste realidade a que não estava acostumado: perpetração de violentos ataques a escolas e creches em variadas regiões. Para ilustrar, em 27/3/2023 quatro professoras e um aluno foram esfaqueados dentro da Escola Estadual Thomazia Montoro, localizada na capital paulista, sendo que uma das professoras, de […]

Em muitos países ao redor do mundo (v.g.: Estados Unidos, Reino Unido, Austrália e Brasil), março é o mês histórico de celebração das mulheres, sendo que em 1977 a ONU oficializou a data 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. Há, portanto, importantes movimentos simbólicos de reconhecimento da necessidade de se conferir uma […]

Caracterizando o crime de terrorismo Em 16 de março de 2016 foi sancionada a Lei nº 13.260, também conhecida como Lei Antiterrorismo ou Lei de Terrorismo. A norma em apreço regulamenta o disposto no inciso XLIII do artigo 5º da Constituição de 1988, disciplinando o terrorismo, tratando de disposições investigatórias e processuais e reformulando o conceito […]

No segundo semestre de 2020, emergiu na sociedade brasileira mais um intenso debate — permeado de polêmicas e (in)certezas — em torno do chamado "aborto legal". Tratou-se da interrupção da gestação de 22 semanas de uma menina de 10 anos, vítima de reiterados atos de estupro na cidade de São Mateus (ES), sendo o tio desta criança […]

As linhas mestras do garantismo penal São inúmeras e por vezes equivocadas as discussões travadas em torno do termo garantismo penal. Nesse ambiente, há quem coloque em polos opostos o ideal garantista e a necessidade de um direito penal que efetivamente cumpra as missões de prevenir e punir o crime [1]. Para além disso, surgiu […]

1) Introdução: as sucessivas modificações legislativas O procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri está encartado no Código de Processo Penal brasileiro, compreendendo os artigos 406 ao 497. Após modificação implementada pela Lei nº 11.689, de 2008, o artigo 492 do aludido Códex — que já havia sido alterado pela antiga Lei nº 263, […]

1) Introdução: a tragédia da Boate Kiss e as respostas do Direito Penal O incêndio na Boate Kiss, localizada na cidade de Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, foi, por sem dúvida, uma das maiores tragédias da história nacional. Mais exatamente, matou 242 pessoas, além de ferir outras 636. Consoante dados iniciais, posteriormente […]

1) Introdução: as virtudes da Lei Mariana Ferrer Conforme amplamente divulgado pelos meios de comunicação nacionais, no último dia 22 o presidente da República sancionou a Lei nº 14.245, também conhecida como Lei Mariana Ferrer. Em linhas gerais, partindo de uma emblemática e triste situação concreta [1], a lei nasceu com o fito de proteger as […]