Julia Bandeira de Melo Campos

No contexto empresarial, a distribuição de dividendos é bastante discutida sob vários aspectos: a desproporcionalidade na sua distribuição, o percentual obrigatório de distribuição, a exclusão de determinados sócios ou acionistas na distribuição de dividendos e as preferências e prioridades. Gesrey/Freepik A forma de distribuição de dividendos pode até mesmo implicar uma mudança no tipo societário […]

Diferentemente do que ocorre nas sociedades limitadas, em que as deliberações são tomadas segundo o valor das quotas de cada um, a Lei 6404/76 é regida pelo princípio geral do one share, one vote, em que cada ação ordinária corresponde a um voto nas deliberações da assembleia geral. No entanto, o legislador — de forma análoga ao que […]