A decisão recentemente proferida pelo ministro Alexandre de Moraes no RE 1.344.374 tem sido alvo de duras — e merecidas — críticas. E não é para menos. Muitos são os pontos passíveis de reprovação do decisum que, na realidade, materializa um retrocesso ao já caótico sistema prisional e à falha prestação jurisdicional. O Habeas Corpus nº 596.603 […]
