Luciano Pinto

Quando concebido o instituto da repercussão geral para o STF (EC 45/2004 e Lei 11.418/2006), e da transcendência do recurso de revista trabalhista (MP 2.226/2001), a comunidade jurídica imaginou que a relevância de questão federal (RQF) para o STJ era a bola da vez. Para muitos, era o instrumento legal que faltava para que o […]

Com o advento da Lei 13.105/15, a nova versão do Código de Processo Civil (CPC), o legislador inseriu uma novidade que muitos juristas há algum tempo clamavam: a legalização do julgamento definitivo de parcela dos pedidos no decorrer do processo judicial, ou seja, antes do seu término. Com isso, não existe mais discussão sobre a […]