Rafael Mosele

é advogado, master of law (LLM) pela Fundação Getúlio Vargas-Rio, especialista em Direito do Trabalho pelo Centro Universitário Curitiba, sócio do escritório Célio Neto Advogados, membro do Comitê de Relações do Trabalho do Instituto Mundo do Trabalho, diretor das Relações do Trabalho do Instituto Nacional de Proteção de Dados – INPD, membro da Comissão de Gestão e Inovação da OAB/PR e membro associado da IAPP - International Association of Privacy Professionals.

Carloto e Mosele: Agentes de tratamento com base na LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais preconiza no artigo 5, inciso IX, que o controlador e o operador são agentes de tratamento. O controlador é o agente de tratamento responsável, ao qual compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador trata dados, de acordo com as instruções do controlador. Pode-se […]

Opinião: O tratamento da vacinação contra a Covid-19 à luz da LGPD

Tomada a decisão, por parte do controlador (empregador, nesse caso), pela coleta de dados pessoais relacionados à verificação do status de Covid-19 do empregado, o primeiro questionamento que surge é: a Lei Geral de Proteção de Dados fornece base jurídica que permite a verificação do status de vacinação para Covid-19 de empregados? A resposta é […]