Jean Carlo Jacichen Luz

é advogado na área de Privacidade e Proteção de Dados, certified Information Privacy manager (CIPM) e DPO (CDPO) pela International Association of Privacy Professionals (IAPP), certificado EXIN ISO 27001 — Information Security Foundation, Privacy and Data Protection Foundation e Privacy and Data Protection Essentials e pós-graduado em Direito Processual Civil e Direito Administrativo.

Leis

Luz: Tratamento de dados de alto risco na resolução da ANPD

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), tal como sua fonte de inspiração, o regulamento europeu de proteção de dados, é uma lei de abordagem baseada no risco (risk based approach). Quer dizer, simplificadamente, que as medidas empregadas visando a sua conformidade deverão ser definidas pelos agentes de tratamento conforme sua avaliação aos riscos […]

Consultor Jurídico

Luz e Teófilo: LGPD subiu a barra das contratações?

Todas as organizações que realizam o tratamento de dados pessoais no Brasil, de indivíduos localizados no Brasil, ou cujo tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços, devem estar em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para isso, a LGPD estabeleceu uma sistemática normativa própria […]

Consultor Jurídico

Luz: Abordagem baseada no risco para a conformidade com a LGPD

A LGPD em vigor Temos a LGPD plenamente em vigor há mais de um ano, obrigações e direitos estão estabelecidos, há uma autoridade nacional especializada para zelar pelo tema, que tem, cada vez mais, aparecido como fundamento em ações judiciais e é mencionado pela imprensa de grande circulação. De fato, a LGPD está "na boca […]