Uma discussão que já durava 43 anos terminou nesta terça-feira (26/5) no Supremo Tribunal Federal. Por unanimindade, os ministros negaram Recurso Extraordinário de uma família que contestava o reconhecimento do usucapião de terrenos em uma ilha costeira próxima ao Guarujá, em São Paulo.
O relator, ministro Eros Grau, lembrou que a questão já havia sido “duas vezes resolvida em sentença de mérito, pela procedência da ação”. Uma decisão foi da Justiça Estadual e a outra da Justiça Federal.
A família que conseguiu o reconhecimento do usucapião ajuizou a ação em 1965. A primeira sentença foi proferida em dezembro de 1967 pela comarca do Guarujá. O Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a decisão por entender que a competência para analisar o processo era da Justiça Federal.
A segunda sentença saiu em maio de 1975, dada pela 7ª Vara da Seção Judiciária federal de São Paulo, que também julgou a ação procedente. A Justiça Federal rejeitou tanto a defesa dos particulares quanto da União.
A família que se opôs ao reconhecimento do usucapião queria que o caso voltasse para a Justiça Estadual. Segundo os recorrentes, o interesse da União na matéria foi afastado e, por isso, a Justiça Federal não seria mais competente para analisar o usucapião entre particulares.
RE 433.512
Existem recurso protelatórios que jamais deveriam chegar ao STJ ou STF, pois o legislador gagá da CF de 88 resolveu colocar tudo na constituição, então o que deveria ser resolvido no máximo em segunda instancia, vai para STJ e STF... Os politicos fazem as leis absurdas de proposito para acabar com o Brasil, para tranformar o grande Brasil num paisinho confuso. Sem contar a legislação tributária, pois fica aqui o protesto, pois do começo do ano até o dia de hoje trabalhei para o Estado "guloso", a partir de amanhã o que ganhar será finalmente meu.
Isso é que é rapidez!!! "Apenas" 43 anos para resolver um processo. Isso deve ser algum recorde, digno do Guiness. A primeira pessoa a propor essa ação já deve ter morrido há tempos, não? Ou então, está bem velhinho...
Francisco Alexandre Zerlottini. BH/MG.
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