Paula Bigoli

Não são recentes as discussões acerca da não autorização para transfusão de sangue a pacientes que, por convicção religiosa, se recusam a tal procedimento. O entendimento dos cristãos da Testemunha de Jeová é de que as passagens bíblicas ordenam a abstenção de sangue por qualquer via, de modo que, em obediência e respeito a Deus, bem […]

No Brasil, por disposição constitucional, o Tribunal do Júri é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (homicídio, induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio, infanticídio e aborto). Quando tratamos das citadas acusações, na primeira fase do processo um juiz togado conduzirá a instrução e, ao final, se entender que existem indícios de materialidade e […]