O Diário Oficial da União publicou no último dia 13 o Decreto Presidencial 10.936, que regulamenta a Lei 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e criou o Programa Nacional de Logística Reversa. Embora seja uma regulamentação muito aguardada por todos os setores que trabalham com resíduos sólidos e com […]
