é advogada, sócia do escritório Da Fonte Advogados, especialista em Direito Laboral e Governança Global pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha) e membro consultora da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB.
O Direito do Trabalho no Brasil atravessa um momento de inflexão normativa. Enquanto temas estruturais tramitam no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior do Trabalho (i.e., pejotização, trabalho em plataformas digitais), o Congresso concentra, simultaneamente, três propostas legislativas que pretendem reformular o modelo de organização da jornada de trabalho: o fim da escala 6×1, […]
Continuação da parte 1 Camila Domingues/ Palácio Piratini Corroborando com a posição adotada pelo Superior Tribunal de Justiça, a doutrina igualmente reconhece a adoção das medidas executivas atípicas, em caráter excepcional ou subsidiário, quando exauridas as vias típicas: “(…) tem o órgão jurisdicional de aferir se a técnica processual destinada pelo legislador infraconstitucional para a […]
1. Dever jurisdicional, princípio da patrimonialidade e adoção das medidas atípicas no processo de execução Reprodução A responsabilidade patrimonial ou princípio da patrimonialidade é uma conquista histórica; revolvendo o passado, sabe-se que, por séculos, prevaleceu a regra da execução pessoal, segundo a qual o devedor inadimplente respondia com sua vida ou liberdade; [1] ela está […]
Iniciado o certame eleitoral no Brasil, oportuno discutir a prática do assédio eleitoral no ambiente das relações de trabalho. Marcelo Camargo/Agência Brasil O Conselho Superior da Justiça do Trabalho [1] conceitua o assédio eleitoral como toda forma de distinção, exclusão ou preferência fundada em convicção ou opinião política no âmbito das relações de trabalho, inclusive, no processo de […]
Instituto genuinamente brasileiro [1], sem precedentes em outros sistemas jurídicos, a reclamação constitucional assume protagonismo. Com recorrência, o Supremo Tribunal Federal está enfrentando celeumas de grande impacto nas relações de trabalho, a exemplo de terceirização, contrato de franquia e negociado sobre o legislado, dentre outros. Historicamente, muitas foram as correntes sobre a natureza jurídica da reclamação […]
Seguindo a tendência mundial da digitalização das informações e dados, o Processo do Trabalho se curva à necessária recepção das provas produzidas em ambiente digital. Como ensina Nelson Nery Junior [1], as provas são meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um […]
