Rafael Garutti

é advogado, publicitário, sócio do escritório CN&V Advogados, MBA em Propriedade Intelectual, Direito e Ética pela Universidade Cândido Mendes (Ucam) e membro do Comitê de Harmonização de Leis e Práticas de Marca da International Trademark Association (Inta).

Opinião: Patente de invenção x modelo de utilidade no Brasil

A patente de invenção protege uma solução nova de um problema técnico existente, dotada de aplicação industrial e atividade inventiva (não decorrente de maneira evidente ou óbvia do estado da técnica), ou seja, é a proteção de um novo efeito técnico-funcional, podendo ser referente a produtos e atividades industriais. Sua vigência é de 20 anos, […]