Valber Melo

é advogado criminalista, professor de Direito Penal e Processual Penal, doutor em direito pela UMSA, especialista em Direito Penal Econômico, especialista em Direito Penal e Processual Penal, especialista em Direito Público, pós-graduado em ciências criminais, autor de livros e artigos jurídicos e conselheiro nacional da Abracrim-MT.

Opinião: Absolvição criminal e a nova Lei de Improbidade

A recente Lei 14.230/2021, intitulada já por muitos de nova Lei de Improbidade, além das inúmeras e significativas mudanças, contemplou o que há muito já era preconizado pela doutrina e jurisprudência no que tange à aproximação de institutos do Direito Penal para o novo ramo do Direito Administrativo Sancionador. A intenção do legislador no que […]