Renato Marques dos Santos

É de conhecimento comum que toda edificação necessita de fundação, isto é, exige-se uma base para sustentação de toda estrutura. No estudo do Direito não é diferente. Uma boa base de teoria geral do negócio jurídico, por exemplo, facilita o aprendizado tanto de Direito Civil, quanto de Empresarial e Tributário. Para melhor entendimento de negócio […]

A ação de usucapião tem como atores aqueles que desejam usucapir um imóvel, denominado possuidor, e o proprietário do imóvel objeto da usucapião. Ademais, deve estar presente a necessidade de publicidade para eventuais terceiros interessados (artigo 259, I do Código de Processo Civil), bem como os confrontantes. Antes de adentrar-se ao mérito do artigo, deve […]

Com a recente tragédia ocorrida no município de Petrópolis (RJ), um tema não muito familiar ao público geral acabou por ser debatido nas redes sociais, o laudêmio, conhecido popularmente como "taxa do príncipe". O laudêmio é um pagamento decorrente de um direito real denominado enfiteuse, o qual assim como o laudêmio terá sua explicação jurídica […]