Em 21 de março de 1960, na África do Sul, milhares de pessoas negras se reuniram, pacificamente, para protestar contra a lei do passe — que proibia as pessoas negras de transitarem livremente —, do regime do apartheid. Durante o ato, houve grave repressão da força policial sul-africana, que levou a morte de 69 pessoas e o ferimento de 186, naquele que ficou conhecido como o "Massacre de Shaperville".
Luiz Morier
Por ser um marco na luta contra a política segregacionista sul-africana, a data foi escolhida pela ONU como o "Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial".
Apesar da discriminação racial ser facilmente reconhecida quando há lei ou ação que discrimine abertamente pessoas negras, como foi o apartheid, é preciso ir além e reconhecer que direitos são negados diariamente para milhares de pessoas negras, que sofrem as consequências da falta de políticas públicas de saúde, educação, segurança pública e emprego.
Não é outro o cenário brasileiro, a análise do país pela perspectiva racial demonstra que ainda há muito que lutar para eliminar a discriminação racial.
É fundamental lembrar que o Brasil se estruturou enquanto Estado sob, aproximadamente, 350 anos de escravização de pessoas negras, enquanto temos pouco mais de 130 anos da Lei Áurea, que não produziu soluções estruturais para a ferida da escravização. Como ensina o professor Silvio de Almeida, "países como Brasil, África do Sul e Estados Unidos, não são o que são apesar do racismo, mas são o que são graças ao racismo" [1].
Nesse sentido, em recente estudo divulgado pelo Ipea [2], chegou-se à conclusão que a desigualdade de renda racial se manteve intocada nas últimas décadas. E no mesmo sentido, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou estudo em 2021 [3], no qual se constatou que independentemente do grau de instrução, o valor recebido por hora trabalhada da população branca era sempre superior à de pessoas negras, especialmente no ensino superior.
Portanto é primordial que o debate sobre o racismo estrutural se paute, também, em critérios econômicos e sociais, tendo em vista que recorrentemente as lutas contra a discriminação racial, seja em empresas ou na definição de políticas públicas, são distorcidos para não considerar esses fatores.
Além disso, infelizmente, no tocante aos índices de violência, as pessoas negras seguem sendo as maiores vítimas: no Anuário de Segurança Pública (2021), 76,2% das vítimas de morte violenta intencional eram negras, nos números de letalidade policial, 78,9% das pessoas mortas eram negras e nos casos de feminicídio 61,8% das mulheres mortas, também eram negras.
Sendo assim, o racismo não só permeia a sociedade brasileira, mas a estrutura econômica, cultural e politicamente, refletindo nos índices de violência, desigualdade social e desemprego.
Para mudar esse cenário, é fundamental a ação de instituições organizadas, como a OAB-SP, que se comprometeu a instruir as lideranças no antirracismo, estabelecer cotas de 30% para os diversos órgãos da Ordem, a fortalecer políticas de ingresso e de manutenção de pessoas negras na advocacia paulista e trabalhar para manutenção das cotas raciais no âmbito federal e na implementação pelo governo do estado de São Paulo.
Por isso, para que nossa história não seja mais escrita com sangue, é fundamental que as instituições se unam à luta antirracista dos movimentos organizados, para propor e realizar medidas efetivas no combate à discriminação racial, fazendo com que o símbolo da luta do dia 21 de março torne-se em transformação social.
[1] ALMEIDA, Silvio Luiz de. Racismo Estrutural — São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019. Pg. 181.
[2]“A Desigualdade Racial no Brasil nas Três Últimas Décadas”. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/TDs/210611_td_2657.pdf. Acessado em: 18/3/2022.
[3] Síntese de Indicadores Sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv101892.pdf. Acessado em: 18/3/2022.
Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.
Por Vasco Vasconcelos , escritor, jurista. “DE TODOS OS ASPECTOS DA MISÉRIA SOCIAL NADA É TÃO DOLOROSO, QUANTO O DESEMPREGO ( Janne Adms)
Senhores membros da ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO – OIT, ajude-nos abolir de vez o trabalho análogo a de escravos no Brasil, a escravidão moderna da OAB e inserir no mercado de trabalho cerca de quase 400 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB, devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento sem direito ao primado do trabalho. "O Brasil, último país a acabar com a escravidão tem uma perversidade intrínseca na sua herança, que torna a nossa classe dominante enferma de desigualdade, de descaso". Antes da promulgação da Lei Áurea, era legal escravizar e tratar as pessoas como coisa, para delas tirarem proveitos econômicos. A história se repete: Refiro-me ao jabuti de ouro da OAB, o famigerado caça-níqueis exame da OAB, cuja única preocupação é bolso dos advogados devidamente qualificados pelo Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho, renegando pessoas a coisas.
Segundo o Egrégio STF a violação do direito ao trabalho digno impacta a capacidade da vítima de realizar escolhas segundo a sua livre determinação. Isso também significa “reduzir alguém a condição análoga à de escravo” (STF). Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse q nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim.
Na cidade do Santos o privilégio esta trazendo adestramento, ou seja, processo de igualdade, esta transformado em anarquia, a Seção da OAB Santos, emprestou a influência da categoria para o Executivo Municipal praticar o esbulho da PERSONALIDADE da Ação Comunitária e de Cidadania da Comunidade Negra, através de ato inconstitucional.
Para completar sabemos que hoje 22/03/22, esta sendo realizado a 437ª do Conselho Nacional de Justiça, na qual será feito o lançamento do Pacto do Judiciário pelos Direitos Humanos, iniciativa para dar visibilidade a ações da Justiça que ajudam a garantir esse direito fundamental da Constituição Federal.
Igualdade é pra fazer valer, a lei não pode mais ser considerada como irrelevante, todos sabemos que sem advogado não há justiça, o Negro do Brasil e por incrível que pareça, até o Advogado Negro, precisa de Advogado para defender, quando o tratamento é direito do Negro, não existindo Defesa Jurídica impossibilita acontecer justiça para o Negro.
Sendo assim, para entrar na ordem, cada pessoa e segmento deve atuar no seu lugar para fazer valer ao que se propõe, sem sobrepor o direito da palavra do semelhante para que a harmonia passe a encontrar o lugar.
Sabemos, não apenas pela constituição federal, mas por outros diplomas legais, que nenhuma pessoa pode ser discriminada ou prejudicada. Assim, se o negro escolheu ser advogado, juiz, promotor ou corretor de imóveis, o Estado precisa garantir que ele consiga exercer sua profissão dignamente, como qualquer cidadão”. As palavras são do presidente da Associação Nacional da Advocacia Negra (ANAN), Dr Estevão Silva, é conhecido também, que ANAN criou a Comissão Especial de Mapeamento e Monitoramento da Advocacia Negra na Ordem (Cemmano).
A Drª Patrícia Vanzoline na campanha para presidente da Seccional da OAB Paulista em 2021, foi perfeita ao afirmar:
"...OAB Paulista vive uma situação crítica. O que outrora foi uma das instituições mais pujantes do país, que lutou pela democracia e pela função constitucional do advogado – distribuir justiça e defender o direito do cidadão -. Hoje se tornou uma entidade puramente burocrática e adepta de práticas fisiológicas, que caminha para a irrelevância..." Publicado no CONJUR título “Por que quero ser presidente da OAB-SP”, em 5/11/2021, posição que após 89 anos da OAB, foi eleita a primeira mulher presidente com mais de 35% dos votos.
Não resta dúvida que chegou o momento dos membros da Comissão Permanente de Igualdade Racial da OAB-SP, começar acatar a Lei que já será indispensável colaboração entender que a Representação existe dentro da OAB para tratar do interesse, ANAN jamais pode ser superada pela influência da OAB.
Fora da OAB existe as Representações que são assegurados os direitos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, Tratados Internacionais, Constituição do Brasil e Leis Complementares, considerando a ordem será importante para entender o racismo.
Continua
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