Andressa Moreira

A Medida Provisória nº 1.137/2022, com eficácia a partir de 1º de janeiro do ano que vem, trouxe importantes mudanças para os investimentos estrangeiros em títulos privados, ampliando e simplificando as hipóteses de isenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) para rendimentos e ganhos auferidos por investidores estrangeiros, conforme se verifica abaixo: (1) […]

Diante das recentes decisões do Carf reconhecendo a dedutibilidade tanto (1) dos juros sobre capital próprio (JCP) acumulados quanto (2) daqueles oriundos de incorporações horizontais/"linha a linha", que ocorrem quando o patrimônio da incorporada é absorvido diretamente na conta da incorporadora, por meio da soma dos saldos, lucros e reservas da incorporada, muito se tem […]