André Luiz Valim Vieira

é advogado, mestre em Direito pela Universidade Estadual Paulista (Unesp), doutor em Relações Internacionais e Desenvolvimento pela Unesp, coordenador da Comissão de Direito Internacional da 22ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – São José do Rio Preto/SP e sócio da Vieira & Carvalho Advogados.

Internacional

Vieira e Carvalho: Convenção de Transferência de Condenados

O exercício do jus puniendi do Estado se manifesta de duas formas principais em um Estado Democrático e a partir do devido processo legal: através do processo de conhecimento em que se procura — mediante as garantias do contraditório, ampla defesa e seus consectários constitucionais — a constituir um título executivo criminal judicial estabelecendo uma pena; e, […]

Criminal

Opinião: Extradição e limites de pena na Lei de Migração

Nas últimas décadas temas e problemas transnacionais têm sido a pauta de todas as nações da sociedade internacional. Se inicialmente a questão das relações comerciais e diplomáticas orientavam o compasso na formação de tratados e no estabelecimento de leis internas; hodiernamente, assuntos como proteção ambiental, direitos humanos, pandemia e combate ao crime e às organizações […]

Consultor Jurídico

Vieira e Carvalho: O Brasil perante o TPI

O conflito bélico recém-instalado entre a Rússia e a Ucrânia reacendeu o interesse dos juristas — profissionais do Direito e estudantes — assim como da mídia e da opinião pública sobre o papel exercido pelo Tribunal Penal Internacional (International Criminal Court). Em muitos locais a discussão sobre a ocorrência de crimes de guerra, crimes de […]