O Superior Tribunal de Justiça foi criado pela Constituição Federal de 1988 e ficou conhecido como o Tribunal da Cidadania, pois, muito embora seja fruto da uma Carta também chamada de cidadã, a natureza das causas levadas à Corte diz respeito diretamente ao cotidiano das pessoas e da sociedade, tendo, portanto, como papel precípuo, a […]
