Muito se fala em fragmentariedade, princípio da intervenção mínima ou princípio da proporcionalidade no Direito Penal, pois, o Direito Penal deve ser usado em último caso, ultima ratio, ou seja, quando todos os outros ramos do Direito fracassarem entrará em cena o Direito Penal. Metaforicamente falando, o Direito Penal é o ramo do Direito mais […]
