Joaquim Augusto Melo de Queiroz

é sócio da área de Life Sciences & Healthcare do escritório Giamundo Neto Advogados.

Giamundo e Queiroz: Convenção de arbitragem da CCEE

Recentemente, os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica aprovaram a revisão da convenção de arbitragem, documento que regula as regras para a utilização da arbitragem como mecanismo de solução de determinadas disputas. As novas regras atualizam a Convenção Arbitral da CCEE que vigorava desde 2007 e trazem modificações positivas e pontos que merecem […]