Iago Granito

A Lei n° 14.754/2023 (conversão da Medida Provisória nº 1.184/2023) introduziu diversas alterações na legislação tributária, como as novas regras para tributação de investimentos no exterior e de fundos de investimentos no país. Dentre as alterações, instituiu a sistemática de tributação periódica (conhecida como “come-quotas“) para diversos fundos de investimentos fechados, cuja tributação, até então, […]

A isenção foi realmente ampliada pela Receita Federal? Recentemente, a Receita Federal do Brasil publicou a Instrução Normativa RFB n° 2.070/2022, alterando a Instrução Normativa SRF nº 599/2005, a qual dispõe acerca do Imposto sobre a Renda incidente sobre ganhos de capital das pessoas físicas. Dentre outras modificações, o novo instrumento normativo passou a prever […]