Gabriel Rodrigues Silva

é advogado atuante no Brasil e em Portugal, graduado pela Faculdade de Direito da PUC-GO, pós-graduado em Direito Civil, com especialização em Família e Sucessões pela Escola Paulista de Direito (EPD), mestrando em Direito, com especialização em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique UPT.

Opinião: Novas regras para obtenção da nacionalidade portuguesa

Recentemente, foi publicado no Diário da República o Decreto-Lei nº 26/2022, de 18 de março, que procede à quarta alteração ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa. As novas regras e procedimentos entraram em vigor no dia 15 de abril. A regulamentação prevista para ter acontecido num prazo de 90 dias, desde a publicação da nona alteração […]