A concessão da graça para o deputado federal Daniel Silveira suscitou um debate sobre a possibilidade de o Poder Judiciário intervir na decisão tomada pelo presidente da República. Num extremo, há quem sustente a tese de que o Poder Judiciário tem competência para apreciar o ato praticado em todas as suas dimensões. Noutro, há quem […]
