Diante do contexto de complexidade normativa, elevados custos de conformidade e alta litigiosidade, é natural que um dos pilares da reforma tributária [1] tenha sido a simplificação. É inegável que esse propósito foi alcançado em alguma medida — o fato de transformar 27 legislações diferentes de ICMS, que comportavam variadas exceções, por si só, já […]
