Rodrigo Medeiros Bezerra de Melo

é advogado tributarista, graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (Ibet).

Judiciário

Bezerra de Melo: Ágio fiscal entre antecipações mensais

Muito se discute acerca de uma série de controvérsias relacionadas ao aproveitamento fiscal do ágio, antes e depois da Lei nº 12.973/2014: ágio interno, empresa veículo, transferência de ágio, propósito negocial, aquisição de empresa com patrimônio líquido negativo, dentre outras inúmeras discussões. A problemática do presente artigo está longe dos holofotes e, em primeiro momento, […]

Consultor Jurídico

Bezerra de Melo: ‘Perpetuação’ do prazo decadencial de fiscalização

A utilização de créditos de prejuízo fiscal de IRPJ ("prejuízo fiscal") e base de cálculo negativa de CSLL ("base negativa") é mecanismo cotidiano à disposição dos contribuintes para o adimplemento de tributos incidentes sobre a renda. O funcionamento da sistemática é simples: em vez de recolher valores devidos de IRPJ e CSLL, o contribuinte faz […]