Daniel Ferreira de Melo Belchior

é mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (Efes), especialista em Direito Constitucional, delegado de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, docente na Academia de Polícia Civil do Estado do Espírito Santo e na Escola de Serviço Público do Espírito Santo.

Belchior e Arcos: Inquérito policial e respeito à cadeia de custódia

Não é de hoje que se discute o tema cadeia de custódia, em que pese a amplitude desse diálogo tenha se expandido com a regulamentação legal do tema, implementada pela Lei 13.964/2019. Já em julho de 2014, a Secretaria Nacional de Segurança Pública editou a Portaria nº 82, que estabelecia as diretrizes sobre os procedimentos […]